HC 935591 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não rebateu de forma específica e pontual os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na hipótese prevista na Súmula 182/STJ; diante da ausência de impugnação específica, aplica-se por analogia o referido entendimento e o recurso não pode ser conhecido.
- Parties
- Agravante: Adriano da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido Já Submetido À Apreciação, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Adriano da Silva
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não rebateu de forma específica e pontual os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na hipótese prevista na Súmula 182/STJ; diante da ausência de impugnação específica, aplica-se por analogia o referido entendimento e o recurso não pode ser conhecido.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conheço do agravo regimental.
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