EAREsp 2664419 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e demonstrando violação ao princípio da dialeticidade, de modo que se manteve a decisão monocrática por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: ORLANDO GIOVANELLA; Agravante: ROSIMERI ANA BERRI GIOVANELLA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Negado Por Unanimidade
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão Do Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão Do Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ORLANDO GIOVANELLA

Agravante

ROSIMERI ANA BERRI GIOVANELLA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Incidência das Súmulas 282 e 356/STF e alegada ofensa aos arts. 450 e 457 do CC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e demonstrando violação ao princípio da dialeticidade, de modo que se manteve a decisão monocrática por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo