AREsp 2437169 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada que haviam impedido o conhecimento do agravo em recurso especial, atraindo a aplicação, por analogia, do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ, em conformidade com o princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: MARCOS ROBERTO SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
MARCOS ROBERTO SOARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
- 3 Princípio da dialeticidade como impeditivo ao conhecimento do recurso
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada que haviam impedido o conhecimento do agravo em recurso especial, atraindo a aplicação, por analogia, do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ, em conformidade com o princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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