AREsp 1895870 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não atacou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, caracterizando impugnação genérica insuficiente e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual não se conhece do agravo e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Triângulo do Sol Auto Estradas S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Administrativo Processual Civil Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Triângulo do Sol Auto Estradas S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial
  2. 2 Necessidade de demonstrar, de forma analítica, que a aplicação da Súmula 7/STJ foi indevida no caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não atacou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, caracterizando impugnação genérica insuficiente e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual não se conhece do agravo e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido