AREsp 2644563 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial; aplicou-se, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ, e não foram demonstrados os fatos que tornariam desnecessária a análise do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Agravo Regimental, Recurso Especial
Processo Penal Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Agravo Regimental Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar a desnecessidade da análise do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial; aplicou-se, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ, e não foram demonstrados os fatos que tornariam desnecessária a análise do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.