AREsp 2590036 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; adicionalmente, não houve demonstração de erro na majoração da verba honorária, que foi mantida.
- Parties
- Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Verba Honorária
Case Brief
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Parties
Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do agravo em recurso especial
- 2 Manutenção da majoração da verba honorária por não demonstrado desacerto
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; adicionalmente, não houve demonstração de erro na majoração da verba honorária, que foi mantida.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
- Mantida a majoração da verba honorária constante da decisão recorrida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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