EAREsp 2556266 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado por ausência de impugnação específica e dialética aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, especialmente por não rebater concretamente a incidência da Súmula n. 7/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ e os dispositivos regimentais e processuais citados.
- Parties
- Agravante: MARCELO FRANZONI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
MARCELO FRANZONI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
- 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia
- 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado por ausência de impugnação específica e dialética aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, especialmente por não rebater concretamente a incidência da Súmula n. 7/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ e os dispositivos regimentais e processuais citados.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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