AREsp 2658505 - ACORDAO

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O agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, de modo que se aplica a Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental não é conhecido.

Parties
Agravante: RENAN PEREIRA MACIEL; Respondente: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
AgravO regimental não conhecido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Regimental
DIREITO PROCESSUAL PENAL Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Regimental

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Parties

RENAN PEREIRA MACIEL

Agravante

Presidência do STJ

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou de maneira específica os fundamentos da decisão agravada para afastar o óbice da Súmula 182/STJ
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, de modo que se aplica a Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental não é conhecido.

Court Disposition

AgravO regimental não conhecido

Orders

  • AgravO regimental não conhecido