AREsp 2742316 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido e teve provimento negado porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial, incorrendo no óbice previsto na Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre ausência de reexame de fatos e provas não são suficientes.
- Parties
- Agravante: CLEONALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLEONALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 possibilidade de conhecimento do agravo regimental diante da impugnação genérica
- 3 requisitos de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido e teve provimento negado porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial, incorrendo no óbice previsto na Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre ausência de reexame de fatos e provas não são suficientes.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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