AREsp 2738540 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, configurando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ, além de não demonstrar, com argumentação concreta, que a análise pela instância superior prescindiria de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: VICTOR GERALDO ESPER JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, Inciso III, CPC
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Inciso Iii, CPC

Case Brief

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Parties

VICTOR GERALDO ESPER JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Insurgência genérica insuficiente para afastar negativa de seguimento de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, configurando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ, além de não demonstrar, com argumentação concreta, que a análise pela instância superior prescindiria de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.