AREsp 2642895 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o recorrente deixou de rebater de modo específico os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a argumentação genérica e dissociada e incluindo matérias não suscitadas oportunamente (inovação recursal), atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Francisco de Assis Dias; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmulas 83/stj E 204/stj, Juros De Mora, Lei N. 11.960/2009, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Parties
Francisco de Assis Dias
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 uso de argumentação genérica e dissociada que não impugna especificamente o decisum agravado
- 3 vedação à inovação recursal e preclusão consumativa
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o recorrente deixou de rebater de modo específico os fundamentos adotados pela decisão agravada, limitando-se a argumentação genérica e dissociada e incluindo matérias não suscitadas oportunamente (inovação recursal), atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
Full Case Text
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