AREsp 2708784 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não atacou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; demais alegações foram genéricas, não superando a deficiência recursal nem demonstrando omissão apta à reforma.

Parties
Agravante: Banco BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Pela Primeira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão
Administrativo Processual Civil Tributário Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Preclusão

Case Brief

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Parties

Banco BMG S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Alegação de omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não atacou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; demais alegações foram genéricas, não superando a deficiência recursal nem demonstrando omissão apta à reforma.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.