AREsp 2587984 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma concreta e específica, o fundamento que motivou a inadmissão do agravo em recurso especial (aplicação da Súmula 284/STF por analogia), violando o princípio da dialeticidade recursal, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: THIAGO SENA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso, Agravo Regimental, Regras De Interposição De Razões Recursais
Processual Penal Processual Civil Direito Constitucional Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO SENA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 inadmissão do agravo em recurso especial por apresentação apenas da folha de rosto e juntada posterior das razões

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma concreta e específica, o fundamento que motivou a inadmissão do agravo em recurso especial (aplicação da Súmula 284/STF por analogia), violando o princípio da dialeticidade recursal, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • não conhecer do agravo regimental