EAREsp 2449597 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não se verificou similitude fático-jurídica entre os acórdãos paradigmas indicados e o acórdão impugnado; o acórdão impugnado estava em consonância com a jurisprudência desta Corte, mantendo a aplicação da Súmula 182/STJ conforme decisão anterior, o que também ensejou a incidência da Súmula 168/STJ, afastando a admissibilidade do recurso de divergência.

Parties
Embargante: Antonio Geraldo Pereira Ignácio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 168/stj, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Divergência, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 168/stj Admissibilidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Divergência Desconsideração Da Personalidade Jurídica +1 more

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Parties

Antonio Geraldo Pereira Ignácio

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 182/STJ quando o agravante não impugna fundamentos autônomos em agravo interno
  2. 2 existência de similitude fático-jurídica entre acórdãos paradigmas e o acórdão impugnado
  3. 3 admissibilidade de embargos de divergência diante de acórdão em consonância com a jurisprudência desta Corte e incidência da Súmula 168/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não se verificou similitude fático-jurídica entre os acórdãos paradigmas indicados e o acórdão impugnado; o acórdão impugnado estava em consonância com a jurisprudência desta Corte, mantendo a aplicação da Súmula 182/STJ conforme decisão anterior, o que também ensejou a incidência da Súmula 168/STJ, afastando a admissibilidade do recurso de divergência.

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266- C do RISTJ).
  • Publique-se.