AREsp 2590787 - DECISAO

AREsp 2590787 - DECISAO

Reconsiderada a decisão, negou-se provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, nem violação ao princípio da não surpresa, pois o tribunal adotou fundamentos já ventilados pelas partes; eventual alteração de conclusão quanto à liquidez do contrato depende de reexame probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se, ainda, majorar em 10% os honorários da parte agravada conforme art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Título Executivo Extrajudicial, Inépcia Da Inicial, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Não Surpresa (art. 10 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução Súmula 182/stj Honorários Advocatícios Título Executivo Extrajudicial Inépcia Da Inicial Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Não Surpresa (art. 10 Cpc) +1 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ofensa ao princípio da não surpresa (art. 10 CPC)
  3. 3 fundamentação do acórdão (art. 489 CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão, negou-se provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, nem violação ao princípio da não surpresa, pois o tribunal adotou fundamentos já ventilados pelas partes; eventual alteração de conclusão quanto à liquidez do contrato depende de reexame probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se, ainda, majorar em 10% os honorários da parte agravada conforme art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.