AREsp 2445695 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e aplicando-se o princípio da dialeticidade recursal; assim, mantiveram-se os óbices que impediram o seguimento do recurso especial.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Recorrida, Embargos De Declaração, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Recorrida Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ na admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e aplicando-se o princípio da dialeticidade recursal; assim, mantiveram-se os óbices que impediram o seguimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.