AREsp 2729420 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 e aplicação da Súmula 7/STJ), razão pela qual incide a Súmula 182/STJ e não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agrav o interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se há elementos para afastar a incidência da Súmula 182/STJ no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 e aplicação da Súmula 7/STJ), razão pela qual incide a Súmula 182/STJ e não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agrav o interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
  • Comunicar às partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.