AREsp 2708522 - ACORDAO

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Não conheceu do agravo interno porque o agravante não demonstrou impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182/STJ e aplicando-se o princípio da dialeticidade recursal, dada a natureza unificada do dispositivo que inadmite recurso especial.

Parties
Agravante: ELMES DIORGES SILVEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Admissibilidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ELMES DIORGES SILVEIRA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Caracterização da decisão que inadmite recurso especial como dispositivo único

Ratio Decidendi

Não conheceu do agravo interno porque o agravante não demonstrou impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182/STJ e aplicando-se o princípio da dialeticidade recursal, dada a natureza unificada do dispositivo que inadmite recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.