AREsp 2720208 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente não rebateu o fundamento relativo à incidência da Súmula nº 7/STJ, e a alegação genérica de que o caso dispensaria reexame fático-probatório mostrou-se insuficiente.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO TECHNOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação De Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO TECHNOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente não rebateu o fundamento relativo à incidência da Súmula nº 7/STJ, e a alegação genérica de que o caso dispensaria reexame fático-probatório mostrou-se insuficiente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.