AREsp 2524747 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não observou o princípio da dialeticidade, limitando-se a alegações genéricas e não impugnando de forma específica os fundamentos da decisão agravada, configurando hipótese de incidência da Súmula 182/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ
- 2 Observância do princípio da dialeticidade na impugnação dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não observou o princípio da dialeticidade, limitando-se a alegações genéricas e não impugnando de forma específica os fundamentos da decisão agravada, configurando hipótese de incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
Judgment text and source record
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