AREsp 2186924 - DECISAO

AREsp 2186924 - DECISAO

Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque as agravantes impugnaram genericamente os fundamentos da decisão agravada, não desconstituindo todos os motivos que na origem inadmitiram o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ em atenção ao princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: FLAVIA MAIA DE ANDRADE; Agravante: ANTONIO DE ANDRADE; Agravante: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FARIA; Agravante: NADIRA DOMINGAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Justiça Gratuita
Processual Civil Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Justiça Gratuita

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Parties

FLAVIA MAIA DE ANDRADE

Agravante

ANTONIO DE ANDRADE

Agravante

MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FARIA

Agravante

NADIRA DOMINGAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque as agravantes impugnaram genericamente os fundamentos da decisão agravada, não desconstituindo todos os motivos que na origem inadmitiram o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ em atenção ao princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.