AREsp 2785051 - DECISAO

AREsp 2785051 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de maneira específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF), incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ e não atendendo à exigência de dialeticidade recursal; assim, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não merece conhecimento.

Parties
Agravante: João Luiz dos Santos Alves; Recorrido: Recorrido; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Na Origem)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Reexame De Provas

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Parties

João Luiz dos Santos Alves

Agravante

Recorrido

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de maneira específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF), incorrendo no óbice da Súmula 182/STJ e não atendendo à exigência de dialeticidade recursal; assim, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.