AREsp 2119424 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que aplicou a Súmula 182/STJ porque ficou demonstrado que houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual o agravo interno foi provido e os autos retornaram para análise do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Retorno Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Agravo interno provido; reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; autos retornem conclusos para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Súmula 182/stj Impugnação De Fundamentos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Retorno Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quando há impugnação específica de todos os fundamentos
2 Admissibilidade do agravo em recurso especial com fundamento no art. 105, III, alíneas 'a' e 'c' da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; autos retornem conclusos para análise do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 322-324, que não conheceu do agravo em recurso especial, e dou provimento ao agravo interno.
Retornem conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial.