AREsp 2836108 - ACORDAO

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O agravo regimental foi não conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182/STJ, sendo ônus do agravante demonstrar o erro da decisão agravada, o que não ocorreu.

Parties
Agravante: ROGER FERREIRA SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj
Direito Processual Penal Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Súmula 7/stj Súmula 518/stj

Case Brief

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Parties

ROGER FERREIRA SOARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido sem impugnação adequada dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Ônus da parte agravante de demonstrar eventual equívoco da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi não conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182/STJ, sendo ônus do agravante demonstrar o erro da decisão agravada, o que não ocorreu.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido