AREsp 2735648 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a aplicação da Súmula 83/STJ), tornando aplicável a Súmula 182/STJ, o que impede conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Insurgência Genérica, Legitimidade De Associações Como Substituto Processual
Processo Civil Processo Administrativo Súmula 182/stj Súmula 83/stj Inadmissão De Recurso Especial Insurgência Genérica Legitimidade De Associações Como Substituto Processual

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ pela falta de impugnação específica
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto à legitimidade de associações como substituto processual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e concreta, os fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente a aplicação da Súmula 83/STJ), tornando aplicável a Súmula 182/STJ, o que impede conhecimento do agravo.

Court Disposition

agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno