AREsp 2718094 - ACORDAO

AREsp 2718094 - ACORDAO

A agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), incorrendo em alegação genérica e violando o princípio da dialeticidade; por essa razão aplica-se a Súmula 182/STJ e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Violação do princípio da dialeticidade por impugnação genérica

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), incorrendo em alegação genérica e violando o princípio da dialeticidade; por essa razão aplica-se a Súmula 182/STJ e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.