AREsp 2599889 - DECISAO

AREsp 2599889 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o parcial provimento do recurso especial em favor do BANCO BRADESCO S.A., que reconheceu ofensa ao art.1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reapreciação dos embargos de declaração, pode alterar o acórdão recorrido, tornando prejudicado o exame do recurso especial interposto por GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; por esse motivo o recurso especial da agravante foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravado: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática de fls. 1745-1749, e-STJ; recurso especial interposto por GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Art.85 Do Cpc/2015 (honorários), Art.1.022 Do CPC (omissão), Art.22 §2º Da Lei 8.906/94, Impugnação Específica E Dialeticidade
Processo Civil Honorários Advocatícios Recursos Especiais Direito Contratual Súmula 182/stj Art.85 Do Cpc/2015 (honorários) Art.1.022 Do CPC (omissão) Art.22 §2º Da Lei 8.906/94 +1 more

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Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 arbitramento de honorários contratuais e observância do art.85 do CPC/2015
  3. 3 relevância da omissão (art.1.022 CPC) e prejudicialidade do recurso especial quando há determinação de reapreciação pela instância ordinária

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o parcial provimento do recurso especial em favor do BANCO BRADESCO S.A., que reconheceu ofensa ao art.1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para reapreciação dos embargos de declaração, pode alterar o acórdão recorrido, tornando prejudicado o exame do recurso especial interposto por GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; por esse motivo o recurso especial da agravante foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática de fls. 1745-1749, e-STJ; recurso especial interposto por GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS julgado prejudicado.

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo interno e reconsidera-se a decisão monocrática de fls. 1745-1749, e-STJ.
  • Julga-se prejudicado o recurso especial interposto por GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS.