AREsp 2582221 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o agravante não atacou especificamente o fundamento da decisão agravada (fundamentado na Súmula 7/STJ), limitando-se a insurgência genérica; por isso aplica-se a Súmula 182/STJ, e a jurisprudência exige demonstração concreta de que o exame pelo STJ dispensa reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: ESIO FORMOSO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Não Conhecimento De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Não Conhecimento De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ESIO FORMOSO NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que o exame pelo STJ dispensa reexame de fatos e provas
  3. 3 Insuficiência de argumentação genérica para afastar óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não atacou especificamente o fundamento da decisão agravada (fundamentado na Súmula 7/STJ), limitando-se a insurgência genérica; por isso aplica-se a Súmula 182/STJ, e a jurisprudência exige demonstração concreta de que o exame pelo STJ dispensa reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada