AREsp 2381691 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por não impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ, sendo necessária a impugnação específica para permitir o seguimento do recurso.

Parties
Agravante: CENTRO DE NEFROLOGIA NACOES S/S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno Pela Primeira Turma
Outcome
Recurso não conhecido (não conhecer do agravo interno).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Recurso Especial, Agrav O Interno
Processual Civil Tributário Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Recurso Especial Agrav O Interno

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Parties

CENTRO DE NEFROLOGIA NACOES S/S.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Interno Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Prequestionamento e ordem pública (alegada pelo agravante)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por não impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ, sendo necessária a impugnação específica para permitir o seguimento do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido (não conhecer do agravo interno).

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.