AREsp 2718655 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; a impugnação tardia em agravo interno caracteriza inovação recursal e está preclusa.
- Parties
- Agravante: Sanderlei Batista Santiago
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão Consumativa, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
Sanderlei Batista Santiago
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
- 2 Impossibilidade de impugnação tardia em sede de agravo interno por preclusão consumativa e inovação recursal
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a parte agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; a impugnação tardia em agravo interno caracteriza inovação recursal e está preclusa.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão da Presidência do STJ
Full Case Text
Judgment text and source record
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