AREsp 2199973 - DECISAO

AREsp 2199973 - DECISAO

Tornou-se sem efeito a decisão anterior (fls. 601-606) e, conhecendo do agravo, o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento, por entender-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, não houve omissão nem violação aos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC, e as alegações remanescentes exigiriam reexame de fatos/provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Decisão: torno sem efeitos a decisão de fls. 601-606; conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Art. 371 Do CPC, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Julgamento Extra Petita, Termo De Ajustamento De Conduta
Processual Civil Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Reexame De Fatos E Provas Art. 371 Do CPC Arts. 489 E 1.022 Do CPC Julgamento Extra Petita Termo De Ajustamento De Conduta

Case Brief

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 182/STJ
  2. 2 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 alegada violação ao art. 371 do CPC

Ratio Decidendi

Tornou-se sem efeito a decisão anterior (fls. 601-606) e, conhecendo do agravo, o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento, por entender-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, não houve omissão nem violação aos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC, e as alegações remanescentes exigiriam reexame de fatos/provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Decisão: torno sem efeitos a decisão de fls. 601-606; conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Torno sem efeitos a decisão de fls. 601-606
  • Conheço do agravo interno