AREsp 2822820 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado embargado, e porque a embargante não demonstrou a impugnação específica exigida pela Súmula 182/STJ; ademais, embargos não se prestam a rediscutir o que já foi decidido.

Parties
Embargante: Indústria Gráfica GR e Editora Ltda. - Empresa de Pequeno Porte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Obscuridade, Contradição Interna, Omissão, Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica
Processual Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Obscuridade Contradição Interna Omissão +3 more

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Parties

Indústria Gráfica GR e Editora Ltda. - Empresa de Pequeno Porte

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ e necessidade de impugnação específica e particularizada
  2. 2 cabimento de embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 verificação de existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisum embargado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado embargado, e porque a embargante não demonstrou a impugnação específica exigida pela Súmula 182/STJ; ademais, embargos não se prestam a rediscutir o que já foi decidido.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.