REsp 2083624 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão do agravo em recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e não demonstrou, com argumentação concreta, que o exame pela corte dispensaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), em desobediência ao princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: RONILSON BEZERRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Impugnação Específica, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Impugnação Específica Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar que o exame pelo STJ dispensa reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão do agravo em recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e não demonstrou, com argumentação concreta, que o exame pela corte dispensaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), em desobediência ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.