AREsp 2755048 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não rebateu de forma específica e individualizada todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e a jurisprudência consolidada, razão pela qual a insurgência não pode ser conhecida.
- Parties
- Agravante: Country Clube Vila Real de Itu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Provido
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Country Clube Vila Real de Itu
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Provido
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ
- 2 Necessidade de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 Distinção entre juízo de admissibilidade e análise de mérito não afasta a exigência de impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não rebateu de forma específica e individualizada todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e a jurisprudência consolidada, razão pela qual a insurgência não pode ser conhecida.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Decisão da Presidência do STJ mantida
Full Case Text
Judgment text and source record
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