AREsp 2802566 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e individualizada, a totalidade dos fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o agravo em recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; tampouco demonstrou que o entendimento jurisprudencial invocado (Súmula 83/STJ) não se aplica ou foi superado, exigência para afastar a inadmissão.

Parties
Agravante: Onco Vida Instituto Especializado de Oncologia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Tributário Processual Civil Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Súmula 83/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

Onco Vida Instituto Especializado de Oncologia S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstrar, nas razões recursais, que o entendimento jurisprudencial (Súmula 83/STJ) não está pacificado ou que precedentes citados não se aplicam ao caso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e individualizada, a totalidade dos fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o agravo em recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; tampouco demonstrou que o entendimento jurisprudencial invocado (Súmula 83/STJ) não se aplica ou foi superado, exigência para afastar a inadmissão.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial