AREsp 2838037 - DECISAO

AREsp 2838037 - DECISAO

Houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada; por isso, afastou-se a aplicação da Súmula 182/STJ, a Presidência reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e deu provimento ao agravo interno, determinando o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Autos Retornam Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; autos retornem para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reconsideração De Decisão Monocrática, Agravo Interno
Processo Civil Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Reconsideração De Decisão Monocrática Agravo Interno

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Parties

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Autos Retornam Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ e requisito de impugnação específica para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática pela Presidência do STJ

Ratio Decidendi

Houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada; por isso, afastou-se a aplicação da Súmula 182/STJ, a Presidência reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e deu provimento ao agravo interno, determinando o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; autos retornem para análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 189-190 e dou provimento ao agravo interno.
  • Retornem conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial.