REsp 2204338 - ACORDAO

REsp 2204338 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou, de forma específica e pormenorizada, o fundamento da decisão agravada que denegou o recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: Massulo Veloso Dias da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Inovação Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Massulo Veloso Dias da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Inviabilidade do agravo que não ataca os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou, de forma específica e pormenorizada, o fundamento da decisão agravada que denegou o recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.