REsp 2150111 - ACORDAO

REsp 2150111 - ACORDAO

Parties
Agravante: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPDRJ); Impetrante: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Topics
Súmula 182/stj, Agravo Interno, Capítulo Autônomo, Impugnação Específica, Decisão Monocrática, Matéria Constitucional
Processual Civil Súmula 182/stj Agravo Interno Capítulo Autônomo Impugnação Específica Decisão Monocrática Matéria Constitucional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPDRJ)

Agravante

LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ quando há ausência de impugnação específica de fundamentos de capítulo autônomo
  2. 2 Possibilidade de exame de matéria de natureza constitucional pelo STJ
  3. 3 Aplicação do art. 1.021 do CPC/2015 e eventual imposição de multa do §4º