AREsp 2558655 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), impondo a aplicação da Súmula 182/STJ; a argumentação apresentada foi genérica e não demonstrou que o exame pelo STJ dispensaria o reexame de fatos e provas, requisito para afastar a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSE PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), impondo a aplicação da Súmula 182/STJ; a argumentação apresentada foi genérica e não demonstrou que o exame pelo STJ dispensaria o reexame de fatos e provas, requisito para afastar a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.