AREsp 2735204 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica e demonstrativa, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ); por essa razão aplica-se a Súmula 182/STJ, e a insurgência genérica é insuficiente para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante: ROBERTO CARLOS APARECIDO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recurso Especial Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ROBERTO CARLOS APARECIDO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, afastando a incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 Se a mera afirmação de que não há necessidade de reexame de fatos e provas (afastamento da Súmula 7/STJ) é suficiente para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica e demonstrativa, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ); por essa razão aplica-se a Súmula 182/STJ, e a insurgência genérica é insuficiente para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.