AREsp 2950450 - DECISAO

AREsp 2950450 - DECISAO

Deferido o agravo interno porque as razões do agravante impugnaram especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, afastando a incidência da Súmula 182/STJ, e determinando-se a reconsideração da decisão monocrática para prosseguimento da análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: FLORICULTURA A M S LTDA.; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ
Outcome
Agravo interno provido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Cláusula De Eleição De Foro
Processual Civil Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Cláusula De Eleição De Foro

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Parties

FLORICULTURA A M S LTDA.

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Validade da cláusula de eleição de foro, conforme acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ratio Decidendi

Deferido o agravo interno porque as razões do agravante impugnaram especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, afastando a incidência da Súmula 182/STJ, e determinando-se a reconsideração da decisão monocrática para prosseguimento da análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 362-363.
  • Após, voltem os autos conclusos para análise do agravo em recurso especial.