AREsp 2464297 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida — em especial não rebateu o reconhecimento de omissão quanto ao Tema 568 do STJ — razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e o recurso não pode prosseguir.
- Parties
- Agravante: ROBERTO MAURO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecer do agravo interno
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Tema 568/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Omissão, Prescrição Original Ou Intercorrente
Case Brief
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Parties
ROBERTO MAURO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Reconhecimento de omissão do tribunal de origem quanto ao Tema 568 do STJ
- 3 Qualificação e finalidade do agravo interno e do agravo previsto nos arts. 1.042 e 1.021, § 1º do CPC
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida — em especial não rebateu o reconhecimento de omissão quanto ao Tema 568 do STJ — razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e o recurso não pode prosseguir.
Court Disposition
Não conhecer do agravo interno
Orders
- Não conhecer do agravo interno
Full Case Text
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