AREsp 2449201 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade de óbices sumulares, sem o cotejo analítico entre o acórdão combatido e as razões do recurso especial, são insuficientes para afastar o óbice e permitem o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: HDI SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025 (decisão De Turma, Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade, Agravo Interno, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Contrato De Seguro, Súmula 402/stj
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade Agravo Interno Responsabilidade Civil Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025 (decisão De Turma, Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de prova
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico entre o acórdão combatido e a argumentação do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade de óbices sumulares, sem o cotejo analítico entre o acórdão combatido e as razões do recurso especial, são insuficientes para afastar o óbice e permitem o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.