AREsp 2784434 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e caracterizando preclusão quanto a novos ataques não apresentados no agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 83/stj
Administrativo Processual Civil Súmula 182/stj Inadmissão Do Recurso Especial Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnar a totalidade dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de inovar fundamentos apenas em agravo interno por preclusão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e caracterizando preclusão quanto a novos ataques não apresentados no agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.