AREsp 2831433 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada o fundamento que inadmitiu o recurso especial na origem (incidência da Súmula 7/STJ), atraindo por analogia a aplicação da Súmula 182/STJ e configurando preclusão quanto a saneamento da deficiência no agravo interno.

Parties
Agravante: FORÇA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão Consumativa
Processual Civil Tributário Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão Consumativa

Case Brief

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Parties

FORÇA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ por analogia
  3. 3 Se a alegação de que a matéria é exclusivamente de direito afasta o óbice da Súmula 7/STJ sem reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada o fundamento que inadmitiu o recurso especial na origem (incidência da Súmula 7/STJ), atraindo por analogia a aplicação da Súmula 182/STJ e configurando preclusão quanto a saneamento da deficiência no agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno