AREsp 2265304 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial (fundamentado na Súmula 7/STJ); assim, incide a Súmula 182/STJ, e a insurgência genérica é insuficiente para afastar o óbice sem demonstrar que o STJ pode revisar a questão sem reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: ADEMIR DELFINO JOAQUIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Direito Processual Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ADEMIR DELFINO JOAQUIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial (fundamentado na Súmula 7/STJ); assim, incide a Súmula 182/STJ, e a insurgência genérica é insuficiente para afastar o óbice sem demonstrar que o STJ pode revisar a questão sem reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.