HC 1001459 - ACORDAO

HC 1001459 - ACORDAO

Por não ter o agravante infirmado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não ter demonstrado a desnecessidade de reexame de provas, o agravo regimental não é conhecido, aplicando-se por analogia o teor da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOSIAS DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Habeas Corpus Recursos Processo Penal Súmula 182/stj Reexame De Provas Impugnação Específica Dos Fundamentos Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

JOSIAS DE JESUS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 reexame de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Por não ter o agravante infirmado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e não ter demonstrado a desnecessidade de reexame de provas, o agravo regimental não é conhecido, aplicando-se por analogia o teor da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus.