AREsp 2199845 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), tornando aplicável a Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes para afastar a necessidade de reexame de fatos e provas pelo STJ.

Parties
Agravante: CLEMIR RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (unânime).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Admissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Admissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

CLEMIR RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica do fundamento da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), tornando aplicável a Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes para afastar a necessidade de reexame de fatos e provas pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (unânime).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial proferida na origem.