AREsp 2908952 - ACORDAO

AREsp 2908952 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento que motivou a não admissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), configurando insurgência genérica e, por conseguinte, aplicando-se a Súmula 182/STJ; a jurisprudência do STJ exige demonstração concreta de que o exame pelo Tribunal não demandaria reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: OSIELMA DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgado)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Direito Processual Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSIELMA DA SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como motivo de não admissão do recurso especial
  3. 3 Necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento que motivou a não admissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), configurando insurgência genérica e, por conseguinte, aplicando-se a Súmula 182/STJ; a jurisprudência do STJ exige demonstração concreta de que o exame pelo Tribunal não demandaria reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada