AREsp 2844752 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ; não demonstrou concretamente que o exame do recurso dispensaria o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); e a alegação de suspeição foi suscitada por meio processual inadequado.

Parties
Agravante: LEANDRO CARLOS PEGNOLATO GOMES DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LEANDRO CARLOS PEGNOLATO GOMES DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar ausência de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ; não demonstrou concretamente que o exame do recurso dispensaria o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); e a alegação de suspeição foi suscitada por meio processual inadequado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial